O LICENCIAMENTO AMBIENTAL X RISCO

Alder Flores
Advogado, Químico, Auditor Ambiental e Membro da Academia Maceioense de Letras e da Associação Alagoana de Imprensa.

A legislação Ambiental impõe como parte integrante do processo de licenciamento para determinadas atividades ou empreendimentos a apresentação do Estudo e Análise de Risco Ambiental. Este estudo preliminarmente consiste na quantificação e qualificação dos riscos que uma determinada atividade pode trazer em sua operação por meio da aplicação de métodos consagrados que identificam os perigos que a atividade pode gerar, definem as frequências e consequências no caso da ocorrência de eventos a curto, médio e longo prazo, analisa a vulnerabilidade e avalia o risco social ambiental. A não aprovação destes estudos pelos órgãos competentes se constituem em vários casos em um impeditivo para implantação desta ou daquela atividade.