Justiça mantém deputado Daniel Silveira preso após audiência de custódia

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai continuar preso. A audiência de custódia realizada pela Justiça por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (18), terminou sem o relaxamento da prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido a adoção de medidas cautelares em substituição à privação de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas o juiz Airton Vieira, que integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão do parlamentar. O magistrado preferiu esperar pelo posicionamento da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Já a Câmara vem emitindo sinais de que não irá votar pela derrubada da detenção para não se indispor com o Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à casa legislativa do parlamentar arrolado chancelar ou não a prisão, conforme prevê a Constituição. A tendência, no momento, é que Silveira continue atrás das grades até que o próprio Supremo decida pelo relaxamento da prisão.

Daniel Silveira foi preso na terça-feira (16) após publicar em suas redes sociais um vídeo em que faz ofensas e ameaças a ministros do Supremo. Também no vídeo, o parlamentar defendeu o AI-5, medida implementada durante o regime militar (1964-1985) que suprimiu direitos e marcou o período de maior repressão da ditadura.

Segundo a CNN Brasil, o parlamentar, que está detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, será transferido para um batalhão da Polícia Militar. Por ser deputado federal, Silveira tem direito a uma cela especial, separada de outros presos.

Prisão de Daniel Silveira ocorreu no âmbito do inquérito das fake News

O deputado do PSL, aliado do presidente Jair Bolsonaro, está detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”, que apura a propagação de notícias falsas e a disseminação de conteúdos de ódio contra membros da Suprema Corte.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019, sem alvo determinado, e por iniciativa do próprio STF. Usualmente, o Supremo age quando é provocado, seja a pedido do Ministério Público ou de autoridade policial. A investigação também é amparada pela Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo herdado do regime militar que foi constantemente criticado por vários juristas por poder abrir precedentes perigosos de perseguição política.

Em relação à punição de parlamentares, o artigo 53 da Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O texto constitucional também estabelece que eles não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz a Constituição.

ão inafiançáveis os crimes considerados hediondos, os de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, a participação de ações em grupos armados – civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (conforme previsão da LSN). Moraes cita em sua decisão cinco artigos da LSN para justificar a prisão, assim como os artigos 5º, 34 e 60 da Constituição, que falam sobre propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e o ao Estado Democrático e a separação de Poderes.

Silveira declarou após a prisão que a decisão que fundamenta sua prisão é “louca” e que não existe “flagrante de crime” ou “crime algum”. A defesa do parlamentar diz que a prisão é um “violento ataque” à liberdade de expressão, com teor político.